A proteção da privacidade e dos dados pessoais, em especial dos dados de saúde, constitui uma prioridade da SPIRARE.
A presente Política de Privacidade (“Política”) descreve a forma como a SPIRARE recolhe, utiliza, comunica, conserva e protege os dados pessoais tratados no âmbito da prestação de cuidados respiratórios domiciliários, da venda de equipamentos e da gestão das suas relações comerciais e institucionais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, na sua redação atual e demais legislação aplicável.
A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a SPIRARE HEALTH & SYSTEMS, LDA., com sede na Rua D. António Ferreira Gomes, n.º 114, sala 1, 4250-527 Porto, pessoa coletiva n.º 519 297 245. Para quaisquer questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos enquanto titular dos dados, poderá contactar a SPIRARE através do endereço de correio eletrónico geral@spirare.pt.
A presente Política aplica-se ao tratamento dos dados pessoais efetuado pela SPIRARE no âmbito da sua atividade. Em particular, a presente Política aplica-se aos dados pessoais de:
· Pacientes beneficiários de cuidados respiratórios domiciliários;
· Clientes que adquiram equipamentos ou produtos comercializados pela SPIRARE;
· Representantes legais, familiares ou cuidadores dos pacientes;
· Utilizadores do website;
· Pessoas que contactem a SPIRARE para pedidos de informação ou assistência;
· Fornecedores e parceiros comerciais, quando aplicável.
i. Venda de Equipamentos e Comércio Eletrónico
No âmbito da venda de equipamentos através do website ou de outros canais de comercialização da SPIRARE, os dados pessoais serão recolhidos diretamente junto do cliente e utilizados para efeitos de gestão da encomenda, faturação, entrega dos produtos adquiridos e assistência pós-venda.
ii. Prestação de Cuidados Respiratórios Domiciliários
a. Recolha indireta de dados pessoais
No âmbito da prestação de cuidados respiratórios domiciliários, a SPIRARE poderá receber os dados pessoais necessários à execução da prescrição médica e ao início da prestação dos cuidados por parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou de outras entidades prestadoras de cuidados de saúde.
A transmissão destes dados destina-se a permitir o contacto com o paciente, o agendamento da instalação dos equipamentos prescritos e a organização da prestação dos cuidados respiratórios domiciliários.
b. Recolha direta de dados pessoais
Aquando da deslocação ao domicílio para instalação do equipamento e início da prestação dos serviços, a SPIRARE poderá recolher diretamente junto do paciente ou do seu representante legal os dados adicionais necessários à prestação dos cuidados respiratórios domiciliários e à formalização da relação contratual.
Nessa ocasião, serão disponibilizadas as Condições Gerais de Prestação de Serviços e a presente Política, que contém a informação legalmente exigida relativa ao tratamento dos dados pessoais, sendo igualmente recolhida a assinatura da documentação contratual aplicável.
A SPIRARE trata dados pessoais apenas quando exista fundamento jurídico para o efeito, nos termos dos artigos 6.º e 9.º do RGPD. As finalidades do tratamento, as categorias de dados pessoais tratadas e os respetivos fundamentos jurídicos encontram-se identificados na tabela seguinte.
Finalidade do Tratamento | Categorias de Dados | Fundamento Jurídico |
Organização e gestão da prestação de cuidados respiratórios domiciliários na sequência de prescrição médica | Nome, morada, contacto telefónico, número de utente e dados constantes da prescrição médica | Prestação de cuidados de saúde |
Contacto com o paciente para agendamento da instalação dos equipamentos prescritos | Nome, morada, contacto telefónico e número de utente | Prestação de cuidados de saúde |
Instalação dos equipamentos e formalização da relação contratual | Nome, morada, contactos, assinatura e demais dados necessários à prestação do serviço | Execução de contrato e prestação de cuidados de saúde |
Prestação de cuidados respiratórios domiciliários e acompanhamento da terapêutica prescrita | Dados de identificação, dados de contacto e dados de saúde necessários à prestação dos cuidados e à terapêutica prescrita | Execução de contrato e prestação de cuidados de saúde |
Gestão técnica dos equipamentos, incluindo manutenção, monitorização e substituição | Dados de identificação, dados de contacto, dados necessários à gestão do equipamento | Execução de contrato e prestação de cuidados de saúde |
Gestão administrativa, financeira, faturação e reporte dos serviços prestados | Nome, NIF, número de utente e demais elementos necessários à gestão administrativa, faturação e reporte dos serviços prestados | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal |
Cumprimento de obrigações legais, regulamentares e de reporte junto de entidades competentes | Dados de identificação, faturação, documentação de suporte e demais informações legalmente exigidas | Cumprimento de obrigação legal |
Gestão de pedidos de informação, reclamações e exercício de direitos dos titulares dos dados | Dados de identificação, dados de contacto e informação relacionada com o pedido apresentado | Cumprimento de obrigação legal e interesse legítimo |
Processamento e gestão de encomendas de equipamentos adquiridos através dos canais de comercialização da SPIRARE | Nome, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico, morada de entrega, morada de faturação, NIF e informação da encomenda | Execução do contrato |
Gestão de garantias, devoluções e assistência pós-venda | Dados de identificação, dados de contacto e elementos relacionados com a compra efetuada | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal |
Cumprimento de obrigações contabilísticas, fiscais e de auditoria | Dados de identificação, faturação e documentação de suporte | Cumprimento de obrigação legal |
Envio de comunicações de marketing, newsletters ou informações sobre produtos e serviços da SPIRARE, quando aplicável | Nome, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico | Consentimento |
No âmbito da sua atividade, a SPIRARE trata dados de saúde dos pacientes, os quais constituem categorias especiais de dados pessoais nos termos do artigo 9.º do RGPD. O tratamento destes dados é efetuado exclusivamente para efeitos de prestação de cuidados de saúde e gestão dos respetivos serviços, encontrando-se limitado ao estritamente necessário para a prossecução dessas finalidades. A SPIRARE assegura que o acesso aos dados de saúde se encontra limitado aos profissionais e colaboradores que necessitem dessa informação para o exercício das respetivas funções e que se encontrem sujeitos a deveres de confidencialidade e, quando aplicável, de sigilo profissional.
Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros sempre que tal seja necessário para a prestação dos serviços, para a prossecução das finalidades identificadas na presente Política ou para o cumprimento de obrigações legais e regulamentares aplicáveis. Em particular, os dados pessoais poderão ser comunicados, quando necessário, às seguintes categorias de destinatários:
· Serviço Nacional de Saúde (SNS); · Hospitais, unidades de saúde, médicos prescritores e demais entidades prestadoras de cuidados de saúde;
· Profissionais de saúde envolvidos no acompanhamento do paciente;
· Entidades financiadoras, comparticipadoras ou responsáveis pela gestão administrativa dos serviços prestados;
· Autoridades administrativas, judiciais, regulatórias ou fiscalizadoras, quando tal seja legalmente exigido;
· Prestadores de serviços que atuem por conta da SPIRARE, designadamente nas áreas de tecnologias de informação, comunicações, alojamento de sistemas, suporte administrativo, logística, arquivo e gestão documental.
Sempre que recorra a entidades terceiras para o tratamento de dados pessoais por sua conta, a SPIRARE assegurará a celebração dos respetivos contratos de subcontratação e a implementação das medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados pessoais, nos termos exigidos pelo RGPD.
A SPIRARE procura assegurar que os dados pessoais são tratados e armazenados no Espaço Económico Europeu (“EEE”).
Sempre que, no âmbito da sua atividade, seja necessário recorrer a entidades localizadas fora do EEE, a SPIRARE garantirá que qualquer transferência internacional de dados pessoais é efetuada em conformidade com o RGPD e mediante a adoção das garantias adequadas previstas na legislação aplicável.
Para esse efeito, a SPIRARE poderá recorrer, designadamente, a decisões de adequação adotadas pela Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente admissíveis que assegurem um nível de proteção essencialmente equivalente ao exigido no EEE.
A SPIRARE conserva os dados pessoais apenas durante o período estritamente necessário à prossecução das finalidades que determinaram a respetiva recolha e tratamento, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos por disposição legal ou regulamentar.
Os dados pessoais tratados no âmbito da prestação de cuidados respiratórios domiciliários serão conservados durante o período necessário à prestação dos cuidados e pelos prazos legalmente aplicáveis à respetiva documentação clínica, técnica e administrativa.
Os dados pessoais tratados para efeitos de gestão contratual, faturação, contabilidade, cumprimento de obrigações fiscais e demais obrigações legais serão conservados pelos períodos legalmente exigidos para cada uma das respetivas finalidades.
Os dados pessoais tratados com base no consentimento do titular serão conservados até à retirada do consentimento ou até deixarem de ser necessários para a finalidade que justificou o respetivo tratamento.
Decorridos os prazos de conservação aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados ou anonimizados de forma segura, salvo quando a sua conservação seja necessária para o cumprimento de obrigação legal ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Nos termos da legislação aplicável, os titulares dos dados dispõem dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
· Direito de acesso;
· Direito de retificação;
· Direito ao apagamento;
· Direito à limitação do tratamento;
· Direito de oposição ao tratamento;
· Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
· Direito de retirar o consentimento, a qualquer momento, sempre que o tratamento se baseie no consentimento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado;
· Direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – www.cnpd.pt.
Os pedidos de exercício destes direitos poderão ser enviados para o contacto acima referido.
Os pedidos serão tratados nos prazos previstos na legislação aplicável.
A SPIRARE implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar a proteção dos dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em conta a natureza dos dados tratados, as finalidades do tratamento e os riscos para os direitos e liberdades dos respetivos titulares.
Essas medidas incluem, designadamente, mecanismos de controlo de acessos, gestão de permissões, procedimentos de segurança informática, cópias de segurança, compromissos de confidencialidade e ações de formação em matéria de proteção de dados.
A SPIRARE procede à revisão periódica das medidas implementadas, de forma a assegurar um nível de segurança adequado aos dados pessoais tratados.
O website da SPIRARE poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação dos utilizadores e recolher informação estatística sobre a respetiva utilização.
Sempre que legalmente exigido, a utilização de cookies não essenciais dependerá do consentimento prévio do utilizador.
Informações adicionais poderão ser disponibilizadas através do website da SPIRARE.
A SPIRARE reserva-se o direito de alterar a presente Política sempre que tal se revele necessário, designadamente para assegurar a sua conformidade com alterações legislativas, regulamentares ou operacionais.
A versão em vigor estará permanentemente disponível através dos canais de comunicação da SPIRARE.
